Exames DELF (Diplôme d’Études en Langue Française)

MEDIDAS UNIVERSAIS

Acomodações Curriculares

(DL n.º 54/2018 de 6 de julho)

Ano letivo 2019/20

Medidas Universais de suporte à aprendizagem e à inclusão (artigo 8.º)

• A diferenciação pedagógica;

• As acomodações curriculares;

• O enriquecimento curricular;

• A promoção do comportamento pró-social;

• A intervenção com foco académico ou comportamental em pequenosgrupos.

As medidas universais correspondem às respostas que a escola mobiliza para todos os alunos deforma a promover a participação e a melhoria das aprendizagens. Estas medidas consideram a individualidade de todos e de cada um dos alunos através da implementação de ações e estratégias integradas e flexíveis. A abordagem multinível informa a atuação em áreas específicas como sejam a promoção de comportamento pró-social ou/e intervenção com foco académico numa perspetivaalargada e compreensiva de escola. O desenho universal para aprendizagem é particularmente útil na operacionalização das medidas em sala de aula.

Manual de Apoio à Prática

RELATÓRIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO

(DL n.º 54/2018 de 6 de julho - artigo 21.º)

Ano letivo 2019/20

O Relatório Técnico-Pedagógico (RTP) define as medidas seletivas e/ou adicionais.
O RTP deve ficar concluído no prazo máximo de 30 dias úteis após a identificação da necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão.
O RTP é submetido à aprovação dos pais ou encarregado de educação do aluno no prazo de 5 dias úteis após a sua conclusão.. Após concordância dos pais ou encarregado de educação, o RTP é submetido a apreciação do Conselho Pedagógico.
Depois de ouvido o Conselho Pedagógico, o RTP é homologado pelo Diretor no prazo de 10 dias úteis.
O RTP deve ser revisto atempadamente de modo a garantir que no início de cada ano letivo as medidas são imediatamente mobilizadas.
No caso de o RTP não merecer a concordância dos pais ou encarregado de educação, devem estes fazer constar, em anexo, os fundamentosda sua discordância.

Manual de Apoio à Prática

Legislação/documentação de apoio

Ano letivo 2019/20

Ficha de Identificação

Ano letivo 2019/20